Bancários cobram efetividade de canais de denúncia contra violência no trabalho

O Combate ao assédio e outras formas de violência é uma luta constante da categoria bancária, e uma grande conquista do movimento sindical na última Campanha Nacional foi a inclusão de cláusulas sobre tema na renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Assim, na quarta-feira (26/02), o Comando Nacional dos Bancários se reuniu, em São Paulo, com representantes da Fenaban para a primeira rodada de Negociação Nacional Sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí e membro do Comando Nacional, Odaly Medeiros, afirmou que o encontro começou com um minuto de silêncio em homenagem à bancária Aline Cristina Giamogeschi, vítima de feminicídio no último sábado (20/02), no interior de São Paulo. Em seguida, os dirigentes sindicais apresentaram algumas exigências para a efetiva implementação do combate ao assédio.

“Nessa reunião foi colocada exigências fundamentais, como o acesso aos dados estatísticos dos canais de apoio e canais de denúncias contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente laboral, com número de atendimentos, apurações e resoluções; que se estabeleça um cronograma de implementação de canais nos bancos que ainda não instauraram esses mecanismos; e que esses canais sejam estruturados para garantir atendimento humanizado, com proteção às vítimas e aos denunciantes, para que não sofram qualquer tipo de retaliação, e que seja revisto o sistema de metas, que acaba gerando esses casos de assédio”, afirmou Odaly Medeiros.

A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, ressaltou que outros pontos precisam ser repensados para haver o combate efetivo ao assédio moral, sexual e outras violências. E que é preciso garantir acolhimento, com pessoas bem treinadas para atender os canais e que saibam tratar os casos de forma isenta e humanizada.

"Atualmente os bancos têm 45 dias para dar um retorno sobre as denúncias, prorrogáveis por mais 45 dias. Esse período, que pode chegar até 90 dias, é muito para quem está sofrendo violência no trabalho. Então, nós pedimos para discutir uma redução desse tempo, pelos menos nos casos mais graves. Também precisamos garantir as medidas protetivas para a bancária ou bancário que está em risco, medidas como teletrabalho ou mudança do local de trabalho, caso o próprio trabalhador queira, para que essas pessoas se sintam seguras, acolhidas", destacou Fernanda.

O coordenador da reunião de hoje, representando os trabalhadores, e secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, reforçou que boa parte dos bancos, especialmente os maiores, conseguiria solucionar os casos dentro do prazo de 45 dias, sem ter que ir até a data limite dos 90 dias. E acrescentou: "A efetividade dos canais depende da confidencialidade, para que as pessoas não se sintam acuadas, preocupadas em buscá-los. Pra tanto, temos que separar o tratamento do assédio sexual das outras formas de violência, uma vez que o primeiro é mais sensível, e pode envolver polícia e Ministério Público".

Devolutivas da Fenaban

A Fenaban apresentou dados em resposta à reinvindicação dos trabalhares sobre o balanço dos atendimentos dos canais de combate ao assédio e de apoio às vítimas.

Ao longo de 2024, os canais receberam o total de 8.431 denúncias:

- Assédio moral - 26% (2.196)

- Assédio sexual - 5,6% (476)

- Outras formas de violência - 68,4% (5.759)

(agressão física, brincadeiras inadequadas, comunicação violenta, conflito de interesses, constrangimento, discriminação, desrespeito, intimidação, retaliação, descumprimento de normas internas, conluio, má índole/ desvio de caráter/ má-fé)

Tempo entre o recebimento da denúncia até resolução do caso:

- Até 45 dias - 68,9%

- Após 45 dias - 31,1%

- Menos de 35 dias - 59,4%

- Mais de 45 dias - 31,1%

- Entre 41 e 45 dias - 4%

- Entre 36 e 40 dias - 5,5%

Sobre os casos que demandaram mais de 45 dias, a Fenaban destacou que, entre os fatores, estão dados insuficientes logo no início da denúncia, por isso mais dias foram tomados para entender esses casos, além da complexidade.

Consequências dos casos denunciados:

- Desligamentos - 19,3%

- Medida disciplinar - 29,1%

- Descomissionamento - 0,4%

- Reorientação - 50,4%

- Revisão de políticas - 0,4%

- Pendentes de definição quanto à medida - 0,5%

Outras devolutivas

Ainda, segundo a Fenaban, 100% dos bancos estão com os canais, entretanto, não foram feitos canais separados, ou seja, todos eles recebem casos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência.

Na CCT de 2024, os bancários também conseguiram o compromisso dos bancos de declarações de repúdio. Segundo a Fenaban, 89% já fizeram declarações públicas de repúdio a violência os outros 11% prometem realizar esse passo ainda neste ano.

A Fenaban anunciou ainda que 82% dos bancos produziram materiais para informar e orientar os trabalhadores sobre atitudes que podem ser tomadas diante de assédios e outras formas de violência no ambiente laboral.

Avaliação das respostas pelos trabalhadores

Após analisar as devolutivas da Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários reforçou aos bancos:

- Garantia de sigilo e segurança aos funcionários vítimas e/ou que fazem as denúncias.

- Que os bancos definam melhor o conjunto de ações que são consideradas como "outras formas de violência".

- Separação de dados sobre assédio dos dados de "outras formas de violência".

- Tratar também como violência a pressão por resultados e metas, a mudança de metas a todo o momento, descomissionamento por não atingir os resultados e entre outras questões relacionadas ao tema.

- Aprofundar as campanhas de combate contra assédios e demais violências, assim como orientações sobre o tema, de forma mais enfática.

- Lista dos canais por bancos.

- Definição da periodicidade de divulgação dos dados sobre os canais.

- Participação de representantes do movimento sindical na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), evento obrigatório às empresas no Brasil, com objetivo é conscientizar os funcionários sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho.